Câmara de Dracena vota projetos de inclusão social e de proteção animal na sessão de segunda-feira

A Câmara Municipal de Dracena realiza, na próxima segunda-feira, 13 de abril, a 11ª sessão ordinária, com início às 20h.

Na Ordem do Dia, os vereadores irão discutir e votar cinco projetos.

Em votação única, será apreciado o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do vereador-presidente Danilo Ledo, que declara de utilidade pública a SAICA SEMEAR. A entidade beneficente, sem fins lucrativos, oferece serviço de proteção social especial de alta complexidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, em consonância com as políticas sociais vigentes.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do vereador-presidente Danilo Ledo, que declara de utilidade pública a Associação de Futsal Feminino e Inclusão Social, que promove a prática do futsal feminino e outras modalidades esportivas, além de atividades de convívio social, cultural e educacional.

Em segunda discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Eduardo Palma, subscrito pelos vereadores Danilo Ledo e Rodrigo Castilho, que assegura às pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências intelectuais, junto a um acompanhante, o direito à meia-entrada em shows, espetáculos teatrais e circenses, eventos esportivos e demais atividades culturais, de lazer e entretenimento realizados no município.

Também em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador Eduardo Palma, subscrito pelos vereadores Danilo Ledo e Rodrigo Castilho, autoriza a aplicação do protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução) para controle populacional de cães e gatos de vida livre na cidade.

E por último, a segunda votação do Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Eduardo Palma, subscrito pelos vereadores Danilo Ledo e Rodrigo Castilho, que institui cadastro de protetores e cuidadores de animais em situação de risco no município de Dracena.

A sessão será realizada na segunda-feira, 13 de abril, às 20h, no plenário do Legislativo, localizado na Rua Princesa Isabel, 1635.

Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou pelos meios de comunicação da Câmara na internet.

As propostas podem ser consultadas na íntegra no site oficial: dracena.sp.leg.br.