Câmara de Dracena vota projetos de inclusão social e de proteção animal na sessão de segunda-feira

A Câmara Municipal de Dracena realiza, na próxima segunda-feira, 13 de abril, a 11ª sessão ordinária, com início às 20h.

Na Ordem do Dia, os vereadores irão discutir e votar cinco projetos.

Em votação única, será apreciado o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do vereador-presidente Danilo Ledo, que declara de utilidade pública a SAICA SEMEAR. A entidade beneficente, sem fins lucrativos, oferece serviço de proteção social especial de alta complexidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, em consonância com as políticas sociais vigentes.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do vereador-presidente Danilo Ledo, que declara de utilidade pública a Associação de Futsal Feminino e Inclusão Social, que promove a prática do futsal feminino e outras modalidades esportivas, além de atividades de convívio social, cultural e educacional.

Em segunda discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Eduardo Palma, subscrito pelos vereadores Danilo Ledo e Rodrigo Castilho, que assegura às pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências intelectuais, junto a um acompanhante, o direito à meia-entrada em shows, espetáculos teatrais e circenses, eventos esportivos e demais atividades culturais, de lazer e entretenimento realizados no município.

Também em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador Eduardo Palma, subscrito pelos vereadores Danilo Ledo e Rodrigo Castilho, autoriza a aplicação do protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução) para controle populacional de cães e gatos de vida livre na cidade.

E por último, a segunda votação do Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Eduardo Palma, subscrito pelos vereadores Danilo Ledo e Rodrigo Castilho, que institui cadastro de protetores e cuidadores de animais em situação de risco no município de Dracena.

A sessão será realizada na segunda-feira, 13 de abril, às 20h, no plenário do Legislativo, localizado na Rua Princesa Isabel, 1635.

Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou pelos meios de comunicação da Câmara na internet.