Câmara de Vereadores solicita informações sobre TACs firmados para reforma de escolas municipais

A proposta foi encaminhada à Prefeitura por meio do Requerimento n.º 782/25, apresentado durante a 21ª sessão ordinária e assinado pelo vereador Juliano Brito Bertolini.

O pedido solicita esclarecimentos sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público relacionados à reforma de EMEIs e EMEFIs durante a administração 2021–2024. Entre os questionamentos estão: quantos TACs foram assinados, quantos foram integralmente cumpridos até 31/12/2024, e se houve solicitação de prorrogação para o cumprimento dos prazos. Em caso positivo, solicita-se cópia das respostas enviadas ao Ministério Público com as justificativas apresentadas.

O Requerimento será encaminhado ao setor competente que deverá enviar resposta nos próximos dias. Acompanhe a tramitação em sapl.dracena.sp.leg.br/materia/24514