Câmara Municipal de Dracena aprecia sete projetos na próxima sessão ordinária

Na próxima segunda-feira, 24 de março, a partir das 20h, será realizada a 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dracena. Estão previstos para votação e discussão seis projetos de lei e um de resolução. A seguir, confira os principais temas que compõem a pauta:

- Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon, Victor S. A. Palhares e Marcos Antonio da Cruz, o projeto constitui uma comissão especial para fiscalizar a infraestrutura dos loteamentos no município. A comissão poderá acompanhar obras como guias, pavimentação, redes de energia, água e esgoto, arborização e demarcação de lotes?.

- Projeto de Lei nº 013/2025, apresentado pela Mesa Diretora, altera a Lei nº 2.418/1993, atualizando a redação para permitir o pagamento mensal de seguro coletivo por acidentes pessoais a servidores da Câmara, sem menção a seguradora específica?.

- Projeto de Lei nº 014/2025, do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.897/2021, que trata do Programa IPTU Premiado. A proposta inclui débitos de limpeza de lotes como impedimento à participação no sorteio e retira a distinção entre quem paga o IPTU à vista e quem parcela, garantindo isonomia entre contribuintes?

- Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Executivo, autoriza a doação de terra a munícipes de baixa renda para edificação de moradia ou melhorias em imóvel próprio. O limite será de até 25m³ por família, com critérios objetivos para concessão, como comprovação de renda e posse de um único imóvel?

- Projeto de Lei nº 019/2025, do Executivo, prevê a celebração de convênio entre os municípios de Dracena e Irapuru, autorizando o atendimento de pacientes de Irapuru no Pronto Atendimento Municipal de Dracena.

- Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, o projeto cria a Campanha “Mais Esporte, Mais Saúde”, que incentiva a doação de sangue por atletas de diferentes modalidades esportivas da cidade?

- Projeto de Lei nº 010/2025, também apresentado pelo vereador Juliano Brito Bertolini, institui no Calendário Oficial do Município o “Dia de Instalação da Educação”, a ser comemorado anualmente em 1º de abril, data da primeira aula ministrada em Dracena, em 1947?.

A íntegra de todos os projetos pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal de Dracena. A sessão é aberta ao público e também será transmitida pelas redes sociais do Legislativo.