Câmara Municipal de Dracena aprecia três projetos na próxima sessão ordinária

Na próxima segunda-feira, 17 de março, os vereadores se reúnem para sessão ordinária. Na pauta, está prevista a apreciação de três projetos na Ordem do Dia. São eles:

Em discussão única, será votado o projeto de lei n.º 01, que trata da alteração na composição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA). Ele havia sido retirado para vistas a pedido dos vereadores e agora retorna à discussão.

Já em segunda votação, serão apreciados dois projetos.

O primeiro é o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que propõe alterações na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes ambientais e contra crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência.

O segundo é o projeto de lei complementar n.º 03, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena).

A sessão será realizada às 20h na Câmara Municipal de Dracena. Os munícipes podem acompanhar a discussão presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Câmara.

Para consultar os projetos da pauta na íntegra, acesse o site da Câmara em www.dracena.sp.leg.br.