Câmara Municipal de Dracena aprova cinco projetos durante a 20ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Dracena realizou na segunda-feira, 16 de junho, a 20ª sessão ordinária, com a aprovação de cinco projetos. Quatro deles incluídos em regime de urgência.

Em regime de urgência e de autoria do Poder Executivo, foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 42/2025, que autoriza a celebração de termo de fomento/colaboração com a Instituição Solidária Carlos Pegoraro. O repasse de recursos será realizado conforme plano de trabalho previamente definido, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014.

- Projeto de Lei nº 48/2025, que autoriza o repasse de até R$ 150 mil à Associação de Valorização Humana (AVAHU). O valor será destinado à finalização da obra de construção da sala terapêutica (PediaSuit, Sensorial e Cinesioterapia), em parcela única.

- Projeto de Lei nº 49/2025, que autoriza convênio entre os municípios de Dracena, Flórida Paulista e Osvaldo Cruz, visando à manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional República para Jovens, de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade.

- Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 349/2011, que trata da criação do Código de Obras do Município. A mudança busca atualizar normas referentes às construções, instalações e obras dentro do perímetro urbano.

Por último, o Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do vereador Edivaldo Caetano, foi aprovado em segunda votação e dispõe de nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.716/2009. O texto determina que as escolas públicas e particulares de ensino fundamental no município promovam semanalmente a execução do Hino Nacional e do Hino a Dracena.

Todos os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo.

Por outro lado, o Projeto de Lei nº 28/2025, que trata do tempo máximo de espera para atendimentos médicos no SUS, foi retirado de pauta após solicitação do autor.

A íntegra dos projetos pode ser consultada no site da Câmara em www.dracena.sp.leg.br.

A próxima sessão ordinária da Câmara será realizada na segunda-feira, 23 de junho, a partir das 20h, na sede do Legislativo e os munícipes podem acompanhar presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara na internet.