Câmara Municipal de Dracena aprova declaração de utilidade pública para entidade de acolhimento
A Câmara Municipal de Dracena aprovou, durante a 11ª sessão ordinária, o Projeto de Lei n.º 17/26, de autoria do vereador-presidente Danilo Ledo, que declara de utilidade pública a entidade SAICA Semear.
De acordo com o texto aprovado, a instituição está devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ nº 44.880.573/0001-03) e possui sede na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1382, no Centro de Dracena.
A entidade atua no acolhimento de crianças e adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em casos de violação de direitos, como abandono, negligência e violência, ou quando há impossibilidade de cuidado por parte da família.
Entre os serviços prestados, estão o acolhimento institucional, acompanhamento psicológico, assistência educacional, atividades de lazer e recreação, além da atuação em rede de apoio.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Veja a tramitação: https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/26467