Câmara Municipal de Dracena aprova repasse de recursos estaduais para entidades assistenciais
A Câmara Municipal de Dracena aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n.º 28/26, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social.
Durante a tramitação, foi apresentado requerimento de regime de urgência assinado pelo vereador-presidente Danilo Ledo, sob justificativa da relevância e do impacto social da proposta.
De acordo com o projeto, os recursos são destinados à recomposição de valores do FEAS para custeio de serviços já prestados pelas entidades atendidas. Os repasses autorizados são:
Associação Projeto Esperança — R$ 50 mil;
Associação São Francisco de Assis — R$ 50 mil;
Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva” — R$ 50 mil;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (APAE) — R$ 50 mil;
Casa dos Velhos “Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo” — R$ 50 mil;
Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia — R$ 50 mil;
SAICA SEMEAR — R$ 35.205,62;
Casa de Passagem Associação Assistencial Boas Novas — R$ 35.205,62.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Veja a tramitação em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/26824