Câmara Municipal de Dracena cobra posicionamento oficial sobre adicional de insalubridade para profissionais da enfermagem
O Requerimento n.º 1264/25, apresentado na 33ª sessão ordinária e assinado pelo vereador Victor Palhares, solicita que a Administração Municipal se manifeste oficialmente sobre a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos profissionais da enfermagem da rede pública.
O texto questiona se já existe estudo técnico ou laudo atualizado elaborado por engenheiro ou médico do trabalho, conforme exigido pela NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Também solicita informações sobre eventual reavaliação das condições ambientais nas unidades de saúde, previsão de extensão do benefício aos profissionais que ainda não o recebem no grau máximo e se há diálogo com representantes da categoria ou sindicatos.
A justificativa destaca que, em maio, um abaixo-assinado foi entregue ao Poder Executivo por servidores da área, e que as atividades realizadas por esses profissionais os expõem continuamente a agentes biológicos, como sangue, secreções e materiais contaminados.
O Requerimento será encaminhado ao setor competente que deverá enviar resposta nos próximos dias. Acompanhe a tramitação em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/25304