Câmara Municipal de Dracena cria o setor de políticas públicas do Legislativo

O Legislativo de Dracena tem agora mais dois instrumentos para acompanhar e fortalecer a fiscalização das ações públicas no município. Na sessão desta segunda-feira, 15 de maio, foi aprovado por unanimidade a criação do setor de políticas públicas e a comissão especial de loteamentos.

Apresentado através do projeto de resolução n.º 04, o setor de políticas públicas da Câmara terá a “função de promover o levantamento de novas políticas públicas a serem implantadas no município, assim como de promover a fiscalização daquelas em execução, principalmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.”

O setor será composto por cinco vereadores que deverão entregar relatório do trabalho realizado a cada três meses. Com a aprovação, a eleição dos membros deverá acontecer nos próximos dias.

Já a comissão especial de loteamentos será instituída com a “finalidade de fiscalizar, acompanhar todos os procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos.” A referida comissão foi criada pela primeira vez em 2017 e vem sendo renovada a cada biênio. O principal objetivo é acompanhar a execução das obras nos loteamentos e garantir que a infraestrutura seja entregue, atendendo os termos da Lei n.º 3187, de 16 de dezembro de 2003 e suas alterações.

Durante a 15ª sessão ordinária, foram aprovados ainda as alterações no Regimento Interno da Câmara (PR n.º 03); os novos símbolos de Dracena como a bandeira, o brasão das armas, a arara-canindé, e como mascote a estátua “Arthurzinho” (PL n.º 33/23); a denominação de “Ponte Ivanil Barbosa” à ponte no bairro Marrequinha (PL n.º 41); a alteração na Lei Municipal 4988, de 01 de novembro de 2022 (PL n.º 42/23) e a transformação em área urbana das terras registradas sob matrícula n.º 16993 (PLC n.º 8/23).

O projeto de lei n.º 32, que altera a Lei Municipal n.º 4953, estava na pauta e foi retirado para vistas por até 10 dias.

Leia todos os projetos na íntegra no site da Câmara em: camaradracena.sp.gov.br. Os vereadores voltam a se reunir na segunda-feira, 22 de maio, para a 16ª sessão ordinária, a partir das 20h, na Casa de Leis, localizada na Rua Princesa Isabel n.º 1635. Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou on-line através dos meios de comunicação do legislativo no Facebook e YouTube.