Câmara Municipal de Dracena realiza 8ª sessão extraordinária com apreciação de dois projetos

A Câmara Municipal de Dracena realiza nesta segunda-feira, 28 de julho, a 8ª sessão extraordinária do ano, com início às 13h30, para apreciação de dois projetos em votação.



O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.318,74, no orçamento vigente.



A proposta visa à utilização do saldo de recursos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), vinculados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Os valores serão aplicados em premiações culturais e na aquisição de equipamentos e materiais permanentes, conforme previsto no plano de aplicação orçamentária do projeto.

O segundo item da ordem do dia é a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 016/2025, também de autoria do Poder Executivo.

O texto propõe a criação de 16 cargos de motorista de provimento efetivo, sob regime estatutário, com carga horária de 40 horas semanais. Os profissionais atenderão às demandas das Secretarias de Educação (4 vagas), Limpeza Pública (7 vagas) e Saúde (5 vagas), suprindo lacunas provocadas por afastamentos e readaptações.

A matéria já foi aprovada em primeira discussão durante a 7ª sessão extraordinária, realizada em 24 de julho.

O texto integral dos projetos está disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal de Dracena.

Os munícipes podem acompanhar pelos meios de comunicação do Legislativo na internet ou pessoalmente na Rua Princesa Isabel, 1635.