Câmara Municipal de Dracena realiza a 1ª e a 2ª sessões extraordinárias da Legislatura.

A Câmara Municipal de Dracena realizou, nesta segunda-feira, 5 de janeiro, as duas primeiras sessões extraordinárias de 2026, com a votação de três projetos. As matérias foram apreciadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

Em votação única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 102/2025, que autoriza o convênio para atendimento dos munícipes de Irapuru/SP no Pronto Atendimento Municipal de Dracena. Para o custeio das despesas haverá repasses de recursos para Dracena.

Também em votação única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 103/2025, que autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 50 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (APAE), por meio da Emenda Parlamentar nº 37300002.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 30/2025 foi votado e aprovado na 1ª sessão extraordinária, tendo passado por segunda votação na sessão realizada em seguida. Em ambas as sessões, o PLC foi aprovado por unanimidade e prevê a prorrogação de prazo para término das construções em Distrito Comercial e Industrial”.

Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo. A íntegra das matérias pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal de Dracena, em https://www.dracena.sp.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas.

Recesso Legislativo

Os vereadores estão em recesso legislativo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. Durante esse período, sessões extraordinárias podem ser convocadas sempre que necessário. As sessões ordinárias retornam no dia 2 de fevereiro de 2026, a partir das 20h.