Câmara Municipal de Dracena realiza a 1ª e a 2ª sessões extraordinárias da Legislatura.

A Câmara Municipal de Dracena realizou, nesta segunda-feira, 5 de janeiro, as duas primeiras sessões extraordinárias de 2026, com a votação de três projetos. As matérias foram apreciadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

Em votação única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 102/2025, que autoriza o convênio para atendimento dos munícipes de Irapuru/SP no Pronto Atendimento Municipal de Dracena. Para o custeio das despesas haverá repasses de recursos para Dracena.

Também em votação única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 103/2025, que autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 50 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (APAE), por meio da Emenda Parlamentar nº 37300002.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 30/2025 foi votado e aprovado na 1ª sessão extraordinária, tendo passado por segunda votação na sessão realizada em seguida. Em ambas as sessões, o PLC foi aprovado por unanimidade e prevê a prorrogação de prazo para término das construções em Distrito Comercial e Industrial”.

Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo. A íntegra das matérias pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal de Dracena, em www.dracena.sp.leg.br

Recesso Legislativo

Os vereadores estão em recesso legislativo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. Durante esse período, sessões extraordinárias podem ser convocadas sempre que necessário. As sessões ordinárias retornam no dia 2 de fevereiro de 2026, a partir das 20h.