Câmara Municipal de Dracena realiza sessão ordinária com aprovação e retirada de projetos

Na noite desta segunda-feira, 17 de março, a Câmara Municipal de Dracena realizou a 7ª sessão ordinária do ano com apresentação de 30 requerimentos de informações ao Executivo e 31 indicações de melhorias no município.

Dois projetos foram incluídos na pauta em regime de urgência e aprovados pelos vereadores:

- Projeto de Lei nº 020/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura no valor de R$ 600 mil, destinado à aquisição de um ônibus para o Centro de Convivência do Idoso “Pedro Petrucci”;

- Projeto de Lei nº 021/2025, que altera a Lei nº 5.178/2025, corrigindo o nome da entidade contemplada com repasse de recursos. O montante de R$ 145.021,00, que anteriormente seria destinado à Associação Comercial e Empresarial de Dracena, passa a ser direcionado à Associação Amigos do Esporte, responsável pelo desenvolvimento do Programa de Incentivo ao Futebol de Salão.

Além disso, o Projeto de Lei nº 01/2025, que trata das alterações na composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), recebeu pedido de vistas por mais 10 dias para análise detalhada dos vereadores.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que altera dispositivos do Plano Diretor Urbanístico de Dracena. Entre as mudanças, estão novas diretrizes para loteamentos urbanos, exigência de iluminação pública com lâmpadas de LED e a flexibilização de regras para aprovação de empreendimentos habitacionais de interesse social.

Os vereadores voltam a se reunir para a próxima sessão ordinária na segunda-feira, 24 de março, a partir das 20h.

A íntegra dos projetos aprovado em sessão pode ser consultada no site da Câmara Municipal de Dracena em www.dracena.sp.leg.br.