Câmara Municipal de Dracena solicita informações sobre ações judiciais do Município
A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo o Requerimento n.º 349/26, apresentado na 11ª sessão ordinária e de autoria do vereador Amilton Aires de Alencar.
O documento solicita informações detalhadas sobre as ações judiciais em que o Município de Dracena figura como parte, seja ativa ou passiva. Entre os questionamentos, estão o número total de processos em andamento, a classificação das ações (como trabalhistas, cíveis, tributárias, ambientais e administrativas) e o estágio processual em que se encontram.
O requerimento também pede, se possível, a indicação dos valores envolvidos nas demandas ou o montante estimado total, além da identificação dos órgãos ou setores da Administração Municipal diretamente relacionados às ações.
O Requerimento será encaminhado ao setor competente que deverá enviar resposta nos próximos dias. Acompanhe a tramitação em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/26551