Câmara Municipal de Dracena solicita informações sobre arrecadação da Zona Azul
A proposta foi encaminhada à Administração Municipal por meio do Requerimento n.º 207/26, apresentado durante a 5ª sessão ordinária e assinado pelo vereador Amilton Aires de Alencar.
O pedido solicita informações sobre os valores arrecadados com a operação do estacionamento rotativo (Zona Azul) no município durante o ano de 2025. O requerimento questiona qual foi o montante arrecadado no período e qual valor foi repassado à Prefeitura Municipal, correspondente a 15,01% da receita bruta das tarifas, bem como para qual rubrica orçamentária esses recursos foram destinados.
O documento também solicita o valor depositado em conta específica aberta pela concessionária, conforme previsto no edital nº 001/2023, referente a 5% destinados a ações de educação de trânsito e 5% para implantação e manutenção de sinalização de trânsito até 31 de dezembro de 2025. Ainda questiona se a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários já solicitou a utilização dessas verbas e, em caso positivo, para quais serviços foram destinadas.
O Requerimento será encaminhado ao setor competente que deverá enviar resposta nos próximos dias. Acompanhe a tramitação em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/26143