Câmara Municipal de Dracena solicita informações sobre descarte irregular de resíduos vegetais
A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo o Requerimento n.º 420/26, apresentado na 14ª sessão ordinária e de autoria do vereador Edivaldo Caetano de Souza.
O documento solicita informações sobre a existência de legislação municipal que trate da fiscalização e aplicação de penalidades para o descarte irregular de galhos, folhas e outros resíduos vegetais em vias públicas, terrenos ou áreas impróprias.
O requerimento também pede, em caso de existência da norma, o envio de cópia e esclarecimentos sobre como é realizada a fiscalização e a aplicação das penalidades. Caso não haja regulamentação, questiona se existe estudo ou previsão para tratar o tema no município.
O Requerimento será encaminhado ao setor competente que deverá enviar resposta nos próximos dias. Acompanhe a tramitação clicando aqui.