Câmara Municipal de Dracena solicita informações sobre descongelamento de benefícios de servidores
A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo o Requerimento n.º 350/26, apresentado em 13 de abril de 2026 e de autoria do vereador Luis Cavalcante.
O documento solicita informações sobre a existência de estudos ou previsão para o descongelamento de benefícios, progressões e demais direitos dos servidores municipais que foram suspensos durante o período da pandemia, conforme a Lei Complementar nº 173/2020.
O requerimento busca esclarecer se há planejamento por parte da Administração Municipal para a retomada desses direitos.
O Requerimento será encaminhado ao setor competente que deverá enviar resposta nos próximos dias. Acompanhe a tramitação clicando aqui.