Câmara Municipal de Dracena solicita informações sobre diretrizes do Programa Município Verde Azul

A proposta foi encaminhada à Administração Municipal por meio do Requerimento n.º 140/26, apresentado durante a 3ª sessão ordinária e assinado pelo vereador Du Palma.

O pedido solicita informações a respeito de diretrizes do Programa Município Verde Azul desde o início da atual gestão.

Entre os questionamentos apresentados estão: quantas multas na área de Arborização Urbana foram aplicadas até o momento; se os valores arrecadados foram depositados no Fundo Municipal do Meio Ambiente, conforme previsto em lei, e qual o valor disponível atualmente; e se o Fundo tem sido utilizado, por intermédio do Conselho Municipal de Meio Ambiente, para ações ambientais, especificando quais ações e valores empregados.

O requerimento também questiona se a Prefeitura realiza fiscalização de podas e corte de árvores, inclusive quanto à compensação ambiental prevista em lei; se há projeto para ampliar ou qualificar fiscalização nessa área; e qual é o projeto da Administração para o melhoramento da Arborização Urbana no município.

O Requerimento será encaminhado ao setor competente que deverá enviar resposta nos próximos dias. Acompanhe a tramitação em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/26011