Câmara Municipal de Dracena solicita informações sobre implantação de ajuda de custo para pacientes atendidos fora do município

A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo o Requerimento n.º 407/26, apresentado na 13ª sessão ordinária e de autoria do vereador Du Palma.

O documento solicita informações sobre a previsão de implantação da Lei nº 15.390/26, que possibilita a concessão de ajuda de custo para pacientes da rede pública que necessitem de atendimento fora do município de residência.

O requerimento busca esclarecer se há planejamento por parte da Administração Municipal para aplicação da medida no município.

O Requerimento será encaminhado ao setor competente que deverá enviar resposta nos próximos dias. Acompanhe a tramitação em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/26654