Câmara Municipal de Dracena solicita informações sobre inscrição em edital estadual de investimentos

A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo o Requerimento n.º 480/26, apresentado na 15ª sessão ordinária e de autoria do vereador Victor Palhares.

O documento solicita informações sobre eventual inscrição do município no edital do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), lançado pelo Governo do Estado de São Paulo.

O requerimento questiona se o município realizou inscrição no programa, qual projeto teria sido apresentado, qual setor da administração ficou responsável pela elaboração da proposta e solicita cópia do comprovante de inscrição e demais documentos relacionados ao protocolo junto ao Governo do Estado.

O texto também menciona a Indicação n.º 271/2026, anteriormente apresentada pelo mesmo vereador, sugerindo a adoção de providências para participação do município no edital.

De acordo com o requerimento, o programa estadual prevê recursos para projetos nas áreas de meio ambiente, infraestrutura urbana, patrimônio cultural, direitos humanos e serviços socioculturais.

O Requerimento será encaminhado ao setor competente que deverá enviar resposta nos próximos dias. Acompanhe a tramitação em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/26772