Câmara Municipal de Dracena solicita informações sobre pagamento de licenças-prêmio de servidores municipais
A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo o Requerimento n.º 578/26, apresentado na 19ª sessão ordinária e de autoria do vereador Edivaldo Caetano de Souza.
O documento solicita informações sobre a previsão de pagamento das licenças-prêmio devidas aos servidores municipais da Prefeitura de Dracena, referentes ao período abrangido pelo congelamento da contagem de tempo de serviço estabelecido pela Lei Complementar Federal n.º 173/2020.
O requerimento também questiona se existe cronograma definido para a quitação desses valores, caso haja previsão de pagamento por parte da Administração Municipal.
O Requerimento será encaminhado ao setor competente que deverá enviar resposta nos próximos dias. Acompanhe a tramitação em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/26942