Câmara Municipal de Dracena solicita informações sobre protocolos de segurança na coleta de lixo
A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo o Requerimento n.º 539/26, apresentado na 17ª sessão ordinária e de autoria do vereador Amilton Aires de Alencar.
O documento solicita informações sobre os protocolos de segurança adotados para os servidores que atuam na coleta de resíduos sólidos urbanos no município.
Entre os questionamentos apresentados estão o conhecimento e aplicação das diretrizes previstas nas Normas Regulamentadoras, especialmente a NR-38, a existência de protocolos operacionais formais de segurança, realização de treinamentos periódicos e orientações específicas aos coletores e motoristas sobre prevenção de acidentes e velocidade operacional segura durante a coleta.
O requerimento também questiona se há fiscalização quanto ao uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs), registros de capacitações e procedimentos voltados à ciência dos servidores sobre as normas aplicáveis à atividade.
De acordo com a justificativa, a proposta busca acompanhar as condições de segurança dos trabalhadores da coleta de resíduos sólidos urbanos, atividade considerada essencial para a saúde pública e que envolve riscos operacionais relevantes.
O Requerimento será encaminhado ao setor competente que deverá enviar resposta nos próximos dias. Acompanhe a tramitação clicando aqui.