Câmara Municipal de Dracena solicita informações sobre segurança do trabalho em serviços de rede de esgoto executados pela EMDAEP
A proposta foi encaminhada à Administração Municipal por meio do Requerimento n.º 99/26, apresentado durante a 2ª sessão ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2026, e assinado pelo vereador Amilton Aires de Alencar.
O pedido requer informações, no prazo regimental vigente, sobre os procedimentos de segurança do trabalho adotados nos serviços de manutenção de rede de esgoto executados pela EMDAEP – Empresa Municipal de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação.
Entre os questionamentos estão: se a empresa possui equipe para realização de escoramentos em valas; se há normativa interna que permita a execução de valas acima de 1,25 metro de profundidade sem escoramento; se os funcionários possuem treinamento adequado para abertura de valas; se a empresa conta com profissional técnico, como engenheiro; se os trabalhadores têm ciência dos riscos da função; se a EMDAEP possui CIPA; e se foi realizada Análise Preliminar de Risco (APR) na obra de reparo e manutenção da rede de esgoto na Avenida Rui Barbosa, defronte ao Sindicato Rural.
O Requerimento será encaminhado ao setor competente que deverá enviar resposta nos próximos dias. Acompanhe a tramitação em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/25920