Câmara realiza a 8ª sessão ordinária

Na noite desta segunda-feira, 24 de março, foi realizada a 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dracena, com a apresentação de 23 requerimentos de informações ao Executivo e 23 indicações de melhorias para o município.

Durante a sessão, foi incluído em regime de urgência o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2025, aprovado em primeira votação por unanimidade. A proposta, de autoria de todos os vereadores, altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo a vedação à nomeação de condenados por crimes ambientais e crimes previstos na Lei Maria da Penha, além de ampliar garantias de proteção à família, pessoas com deficiência e idosos

Todos os demais projetos que constavam na pauta foram aprovados. Em votação única:

- Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria do Legislativo, cria a comissão especial para fiscalizar a infraestrutura dos loteamentos, incluindo obras de pavimentação, iluminação, redes de água e esgoto, além de arborização e demarcação de lotes;

- Projeto de Lei nº 013/2025, da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 2.418/1993, autorizando o pagamento de seguro coletivo por acidentes pessoais aos servidores da Câmara, sem vinculação a uma seguradora específica;

- PL nº 014/2025, do Poder Executivo, que modifica a Lei nº 4.897/2021, que trata do IPTU Premiado;

- PL nº 015/2025, do Poder Executivo, que autoriza a doação de terra a munícipes de baixa renda para fins de aterro em imóveis próprios. O benefício será limitado a 25m³ por unidade habitacional e seguirá critérios de renda e posse única de imóvel;

- PL nº 019/2025, do Poder Executivo, que permite a celebração de convênio para atendimento de pacientes de Irapuru no Pronto Atendimento Municipal de Dracena;

Já em primeira votação foram aprovados:

- PL nº 009/2025, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, institui a Campanha “Mais Esporte, Mais Saúde”, de incentivo à doação de sangue por atletas do município;

- PL nº 010/2025, também apresentado por Juliano Bertolini, o projeto inclui no calendário municipal o “Dia de Instalação da Educação”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de abril, data da primeira aula ministrada em Dracena em 1947.

Os projetos que foram aprovados em primeira votação retornam à pauta para segunda discussão e votação nas próximas sessões.