Câmara realiza vigésima quarta (24ª) Sessão Ordinária do ano.

por Talita Pereira Villalba publicado 21/08/2019 08h00, última modificação 12/08/2025 14h49

Aconteceu nesta segunda-feira mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal. Durante o período do Expediente foram lidos os requerimentos propostos e as indicações a serem encaminhadas ao Executivo.
Como normalmente ocorre, havendo projetos para serem apreciados no período destinado à ordem do dia, nome que se dá à segunda parte da sessão, quando se vota projetos, a pauta de convocação, regimentalmente, é divulgada com antecedência mínima de 48 horas.
As indicações, sugestões de medidas de interesse público feitas por vereador são lidas durante o Expediente, bem como, os requerimentos, cuja apresentação, deve ser também neste período.
Na sessão desta segunda-feira, foram encaminhadas 10 indicações ao prefeito e propostos 12 requerimentos, estes, aprovados por unanimidade. Assunto recorrente nas sessões, e teor de três dos requerimentos aprovados, e de duas das indicações feitas, é relacionado ao trato com animais, tanto de animais domésticos em situação de abandono, como os de grande porte, por vezes esquecidos por seus donos a transitarem nas vias públicas, causando riscos.
Em respostas a requerimentos apresentados em sessões anteriores, destaque para a dada ao requerimento de informações sobre notificações feitas a empresas e particulares que insistem em fixar em postes, e diga-se, às vezes, até em árvores, propagandas de alguma atividade praticada. A resposta ao requerimento é de que a Prefeitura tem procedido às respectivas notificações, amparada legalmente, e que a população pode colaborar denunciando a irregularidade pelo telefone 3821-8020, do setor de fiscalização.
Foram votados dois projetos da pauta convocada com antecedência. O primeiro, sobre denominação de Área de Lazer no conjunto Habitacional Virgilio Fioravante, localizada entre a Estrada DRA José Mazoni, Rua Geraldo Fabrão e Aldo Fumagalli. O homenageado foi o saudoso Senhor Ítalo de Almeida, cujos familiares se faziam presentes na Câmara.
O segundo projeto, que passará por uma outra votação em Plenário, é de criação de 02 dois cargos de Psicólogos e 01 de Médico Psiquiatra, para atuarem no Caps Ad II, em substituição aos contratados, temporariamente.
Já em regime de urgência, foi votada a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$24.000,00 para a formalização de convênio com o Governo do Estado, para o exercício de Atividade Delegada, permitindo aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas, férias e licença sendo remunerados pela Prefeitura, nos termos de lei aprovada em 2012.