Câmara sedia Audiência Pública de avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018

Na tarde desta terça-feira (26) a prefeitura municipal de Dracena, através de seus representantes, e a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo realizaram audiência pública a fim de dar conhecimento sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre do ano passado.

Do Poder Executivo, estiveram: Thiago Vicente dos Santos, secretário da Fazenda e Orçamento; Sérgio Venceslau, assessor contábil e José Vanderlei Ribeiro Nunes, contador.

Do Poder Legislativo participaram os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, os vereadores Célio Ferregutti (presidente), Rodrigo Castilho (vice-presidente), Kielse Munis (membro), além da contadora Luciana Ap. Castilho dos Santos e o controlador interno Emerson Vicente.

A audiência atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.° 101/2000) que estabelece que em até 30 dias após o final de cada quadrimestre, ou seja, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o relatório da gestão fiscal do período deve ser apresentado em audiências públicas na Câmara Municipal para avaliação e discussão das metas da execução orçamentária, contábil e financeira do período.

O objetivo dessas audiências é assegurar a transparência dos gastos públicos. A próxima audiência que irá avaliar as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019 deverá ser realizada no final de maio, em data a ser divulgada posteriormente.