Câmara solicita esclarecimentos sobre legislação da Zona Azul
dido foi encaminhado à Administração por meio do Requerimento n.º 496/25, apresentado durante a 13ª sessão ordinária e assinado pelo vereador Amilton Alencar.
A proposta solicita esclarecimentos sobre a base legal utilizada para fiscalizar e aplicar multas na Zona Azul, bem como o número de autuações no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH registradas em 2024 e nos quatro primeiros meses de 2025.
O Requerimento será encaminhado ao setor competente que deverá enviar resposta nos próximos dias. Acompanhe a tramitação em sapl.dracena.sp.leg.br/materia/24066