Câmara solicita informações sobre inclusão e apoio a alunos com TEA na rede municipal de ensino

A proposta foi encaminhada à Administração por meio do Requerimento n.º 697/25, apresentado durante a 19ª sessão ordinária e assinado pelo vereador Eduardo Henrique da Palma.

O documento apresenta uma série de questionamentos sobre a atuação de acompanhantes terapêuticos (ATs) nas escolas municipais, com foco no atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre os pontos abordados estão a autorização de entrada de profissionais particulares nas unidades escolares, existência de previsão orçamentária para contratação de apoio especializado, capacitação de estagiários e cuidadores, e o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

O Requerimento será encaminhado ao setor competente que deverá enviar resposta nos próximos dias. Acompanhe a tramitação em sapl.dracena.sp.leg.br/materia/24389