Câmara sugere elaboração de projeto sobre tempo de espera para procedimentos na rede pública de saúde

A proposta foi encaminhada à Administração Municipal por meio da Indicação n.º 396/25, e assinada também pelo vereador Juliano Bertolini.

A sugestão é para que o Executivo elabore projeto de lei sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais no SUS municipal.

A demanda considera o Projeto de Lei n.º 028/25, de autoria do Legislativo, que tratava do tema, mas que, por orientação do parecer jurídico da Casa, foi reconhecido como de competência do Poder Executivo.

A medida visa “aperfeiçoar e garantir a qualidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde”, organizando o serviço dentro de prazos razoáveis.

A Indicação será enviada ao setor responsável que analisará o pedido e verificará a possibilidade de execução. Leia na íntegra em sapl.dracena.sp.leg.br/materia/24247

Leia o PL n.º 28/25: sapl.dracena.sp.leg.br/materia/23539