Com retirada de projeto, sessão extraordinária da Câmara é encerrada sem apreciação do PLC n.º 06

A 4ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Dracena, realizada nesta sexta-feira, 21 de março, foi encerrada sem deliberação, após a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, a pedido do Poder Executivo.

A proposta previa a desafetação de áreas verdes e institucionais localizadas no Distrito Comercial “Joaquim Martins” e no Jardim Campo Belo II, com o objetivo de ampliar o espaço para instalação de novas empresas e, também, de viabilizar a venda de terrenos para arrecadação de recursos destinados à criação de um novo Distrito Comercial e Industrial.

O projeto indicava que as áreas desafetadas seriam compensadas com a afetação de um sistema de lazer de maior metragem, localizado no Jardim das Palmeiras IV. A desafetação e venda das áreas seguiriam os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das normas de licitação e contratos.

Com a retirada do projeto, não houve votação durante a sessão.

Os vereadores voltam a se reunir para a 8ª sessão ordinária na próxima segunda-feira, 24 de março, a partir das 20h, na sede da Câmara Municipal de Dracena.

Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou online, através dos meios de comunicação do Legislativo.