Convênio do Cejusc entre a prefeitura e o TJSP é assinado

O convênio para a instalação do Posto Avançado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no município foi concretizado na última sexta-feira, 11.

A assinatura aconteceu no gabinete do juiz Marcus Frazão Frota, diretor do Fórum de Dracena e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Dracena, Rodrigo Parra, o prefeito Juliano Brito Bertolini, os vereadores Celio Ferregutti, Milton Polon, Victor Palhares, Cláudio José Pasqualeto, Maria Mateus, Sara Scarabelli e Ailton Lorensetti, o secretário de governo Onivaldo Cavallari e a secretária de assuntos jurídicos Alessandra Alves Scarpini.

O Cejusc terá como foco as conciliações de execuções fiscais, como as de não pagamento de tributos municipais, entre outros. O município deverá fornecer o espaço físico para instalação do posto e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fica responsável pela seleção e capacitação dos funcionários que farão os atendimentos.

O convênio passou pela Câmara através do PL n.° 61/17 durante a 9ª sessão extraordinária e foi aprovado por unanimidade.