Criação de cargos de professor de EMEI é aprovada pela Câmara de Dracena

A Câmara Municipal de Dracena aprovou por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 001, durante a 4ª sessão extraordinária do ano, realizada na noite desta quinta-feira, 15 de janeiro. A proposta é de autoria do Poder Executivo.

O PLC dispõe sobre a criação de 10 cargos de Professor de EMEI, em regime estatutário e de provimento efetivo, com carga horária de 40 horas/aula semanais, acrescidas de horas de trabalho pedagógico coletivo (HTPC). Para ocupar os cargos, será exigido curso de Formação para o Magistério ou Licenciatura Plena em Pedagogia.

Segundo o Poder Executivo, a proposta atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação, que aponta a necessidade de ampliação do quadro docente em razão da demanda existente nas unidades escolares. A Secretaria destaca que há variação anual no número de alunos matriculados, o que impacta diretamente a quantidade de professores por turma.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo nos próximos dias. A tramitação completa do Projeto de Lei Complementar pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal de Dracena, em www.dracena.sp.leg.br.