Criação de cargos para professor de EMEI são apreciados em sessão extraordinária da Câmara de Dracena

A Câmara Municipal de Dracena realizará nesta terça-feira, 13 de janeiro, a 3ª sessão extraordinária de 2026. Na pauta da Ordem do Dia, será apreciado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 001, de 7 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo.

A proposta dispõe sobre a criação de 10 cargos de Professor de EMEI, em regime estatutário, de provimento efetivo, com carga horária de 40 horas/aula semanais, acrescidas de horas de trabalho pedagógico coletivo (HTPC). Para o exercício do cargo, será exigido curso de Formação para o Magistério ou Licenciatura Plena em Pedagogia.

De acordo com o Poder Executivo, o projeto atende a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, que aponta a necessidade de criação dos cargos diante da demanda existente nas unidades escolares da rede municipal.

A sessão extraordinária terá início às 19h e será transmitida ao vivo pelos meios oficiais de comunicação da Câmara. A íntegra do projeto pode ser consultada no site www.dracena.sp.leg.br.

Recesso Legislativo

Os vereadores estão em recesso legislativo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. Durante esse período, sessões extraordinárias podem ser convocadas sempre que necessário. As sessões ordinárias retornam no dia 2 de fevereiro de 2026, a partir das 20h.