Dois novos vereadores tomam posse do cargo na Câmara Municipal de Dracena

Posse será realizada em sessão extraordinária que contará também com deliberação de onze projetos


Os novos vereadores da Câmara de Dracena tomarão posse dos cargos em sessão extraordinária, a ser realizada nesta segunda-feira, 11, a partir das 19h30.

O vereador Edenilso da Silva Carvalho (DEM) assume o cargo do ex-vereador Davi Silva, que apresentou renúncia e a vereadora Célia Maria Agudo Pereira (PV) assume cadeira deixada pelo ex-vereador Julio Monteiro, que teve seu mandato cassado no mês passado.

Após a posse, os novos vereadores já terão que deliberar a respeito de onze projetos que serão discutidos na sessão. Todos de autoria do Poder Executivo. São eles:

- PL n.º 42/22: declara de Utilidade Pública a Associação Cantinho do Artesanato de Dracena;

- PL n.º 43/22: dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9 milhões, destinado à folha de pagamento, encargos sociais, estagiários e cartão alimentação;

- PL n.º 44/22: revoga a lei n.º 4291/2014, que considerava urbana área de terras pertencente à matrícula n.º 43, do CRI local, a pedido dos proprietários do imóvel;

- PL n.º 45/22: dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Pousada Bom Samaritano;

- PL n.º 46/22: autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar para reforço orçamentário destinado a desenvolvimento de projetos, investimentos e custeio das secretarias municipais;

- PL n.º 47/22: autoriza ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.870.000,00 destinados ao custeio da saúde por meio de recursos advindos de emendas parlamentares;

- PL n.º 48/22: cria o Fundo Municipal de Proteção aos Animais (FUMPA) e o Conselho Municipal de Proteção Animal;

- PL n.º 49/22: dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e a Emdaep para cessão ou permuta de servidores, desde que atendidos os requisitos legais e atendendo o interesse público;

- PL n.º 50/22: autoriza o Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.785.000,00 destinados a reforço orçamentário para investimentos em infraestrutura municipal;

- Primeira votação e discussão do PLC n.º 17/22, dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540/2022;

- Primeira votação e discussão do PLC n.º 18/22, altera a referência do cargo de provimento efetivo de fiscais de obras e fiscais de atividades gerais da prefeitura de Dracena para a referência 12 e exigência em curso superior em Ciências Contábeis ou Direito, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e Conhecimento do Código Tributário e de Posturas do Município de Dracena.