Dois projetos de iniciativa dos vereadores passam por votação na sessão da Câmara de Dracena

A próxima sessão ordinária da Câmara contará com a primeira discussão de um projeto de lei e de uma emenda à lei orgânica na Ordem do Dia.

O PL n.° 31, de 02/05/2018, retorna para apreciação dos vereadores. O projeto, de autoria do vereador Kielse Munis, havia sido retirado para vistas por 10 dias durante a 19ª sessão ordinária e propõe instituir em Dracena a “Semana Municipal do Corretor de Seguros”, a ser comemorada na semana do dia 12 de outubro.

De iniciativa de todos os vereadores, será apreciado o projeto de emenda à Lei Orgânica n.° 01, de 13/06/18, que altera o artigo 87 da lei. A atual redação determina que “O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como, as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até 06 (seis) meses após findas as respectivas funções.”

Já a nova proposta pretende regulamentar que, quando o contrato decorrer de dispensa ou inexigibilidade de licitação, prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e diretores, não poderão contratar com o município, subsistindo a proibição também por até seis meses após o fim de suas funções.

A 21ª sessão ordinária terá início às 20h, com transmissão ao vivo pelo rádio e TV Câmara no Facebook.