Dois projetos serão apreciados na 21ª sessão ordinária da Câmara de Dracena

A Câmara Municipal de Dracena realiza nesta segunda-feira, 23 de junho, a 21ª sessão ordinária. Dois projetos estão previstos na pauta da Ordem do Dia e serão apreciados pelos vereadores em discussão e votação única.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho e Danilo Ledo, propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Deputado Estadual e 1º Tenente Matheus Coimbra Martins de Aguiar. A proposta destaca os “relevantes serviços prestados à comunidade dracenense” pelo parlamentar, que atua em frentes parlamentares voltadas à educação e segurança, como a implantação de escolas cívico-militares e reativação de Tiros de Guerra.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso I do artigo 15 da Lei Municipal nº 3.738/2009 e acrescenta parágrafo único ao dispositivo. A proposta visa esclarecer que calçadas adjacentes a terrenos também podem ser consideradas em análises técnicas para a supressão ou poda de árvores, quando indispensáveis à realização de obras. O novo parágrafo autoriza a exigência de compensação ambiental, como condição para a autorização da intervenção vegetal.

A sessão terá início às 20h na sede da Câmara Municipal. Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação do Legislativo.