Edital de convocação para Audiência Pública

A Câmara Municipal de Dracena, por seu Presidente Vereador Danilo Ledo dos Santos e a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, por seu Presidente, Vereador Juliano Brito Bertolini, em observância art. 40, § 4º, I, da Lei Federal n.º 10.257/2001, convoca os Vereadores, as Entidades de Classe, Entidades Estudantis, Associações Civis e Comunitárias, Instituições Religiosas e Filosóficas e Munícipes em Geral, a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 18 de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 19 hs, na sede do Legislativo, situada na Rua Princesa Isabel, n.º 1.635, para dar conhecimento a todos do Projeto de Lei Complementar nº 003, de 17/01/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008 que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena - Estado de São Paulo, conforme especifica.