Em sessão extraordinária, Câmara de Dracena aprova quatro projetos
A Câmara Municipal de Dracena aprovou nesta terça-feira, 26, quatro dos seis projetos que constavam na pauta, durante a sessão extraordinária convocada pelo presidente Claudinei Millan, a pedido do Poder Executivo.
Dos projetos que estavam para apreciação, o PL n.º 53, que dispõe sobre afetação de parte de imóvel para prolongamento da Rua Pedro Gregório de Azevedo Filho, foi pedido vistas para melhor análise pelos vereadores e o PLC n.º 19, dispõe sobre a criação de três cargos de advogado, foi retirado da pauta a pedido do Executivo. Os demais projetos foram aprovados. São eles:
Em discussão e votação única:
- PL n.º 54, que concede subvenção à entidade Obras unida da Sociedade de São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos com recurso proveniente de emenda parlamentar;
- PL n.º 55, que dispõe sobre alteração no § 2º, alteração do inciso III e acréscimo do inciso IV, no § 6º, do art. 7º; alteração no inciso I, do § 2º, do art. 13, da Lei n.ª 4937, de 24/05/2022;
- PL n.º 56, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de 2.690.000,00, (dois milhões seiscentos e noventa mil reais), destinado à aquisição de projetos literários para o ensino infantil e fundamental.
Já em primeira votação foi aprovado o PLC n.º 20, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 540/2022, que criou o cargo de Diretor de Licitações e Contratos. O PLC será incluído na pauta para ser apreciado em segunda votação pelos vereadores.
Os projetos podem consultados na íntegra no site da Câmara em www.dracena.sp.leg.br.
Recesso Legislativo
Esta é a última semana do recesso legislativo do mês de julho, em acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno. Já na próxima segunda-feira, 1º de agosto, as sessões ordinárias serão retomadas no horário habitual, 20h.
Durante todo o recesso os vereadores podem ser convocados para sessões extraordinárias e solenes. Até o momento, foram realizados três sessões extraordinárias e uma solene em julho.
A secretaria do Legislativo e o atendimento ao público continua com seu funcionamento normal.