Em sessão ordinária, Câmara de Dracena aprecia cinco projetos

A próxima sessão ordinária contará com a apreciação de cinco projetos na Ordem do Dia, todos de iniciativa do Poder Executivo.

Em votação única, serão apreciados dois projetos de lei. O de n.º 12, de 04/03/2022, que altera a redação do inciso II e § 1º, do art. 6º da Lei 4.901/2021, substituindo o termo da antiga lei por “técnico de referência” e o de n.º 28, de 13/04/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as prefeituras dos municípios de Mariápolis, Flórida Paulista, Adamantina e Osvaldo Cruz, para a manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, na região da Alta Paulista.

Já em primeira discussão e votação, serão apreciados três projetos de lei complementar. O de n.º 07, de 11/04/2022, que dispõe sobre criação e extinção de empregos públicos na estrutura de pessoal permanente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e os que considera urbana área de terras registradas nas matrículas nº 1.514 (PLC n.º 8/22) e nº 19.085, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP.

Todos os projetos estão disponíveis para consulta no site da Câmara em: www.dracena.sp.leg.br.

A 14ª sessão ordinária será realizada nesta segunda-feira, 9 de maio, a partir das 20h, na Câmara Municipal de Dracena. O público pode acompanhar pessoalmente na Rua Princesa Isabel, 1635, ou on-line através do Facebook e YouTube.