Errata
“A redação da ementa do Projeto de Lei n.º 013/17, de 16/02/2017 constante como ‘item 3 da CIRCULAR O.D. N.º 008/17’ é a seguir: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$134.643,00 - cento e trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais, destinado a abertura de crédito orçamentário especial, não contemplado no orçamento vigente, destinado a contratação de leitos psiquiátricos junto a Santa Casa, com recurso estadual”