Iniciam-se as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Dracena

por Talita Pereira Villalba publicado 03/02/2025 08h00, última modificação 12/08/2025 15h49

A Câmara Municipal de Dracena aprovou, durante a 1ª sessão extraordinária de 2025, o Projeto de Lei nº 003/2025, que altera os valores das bolsas de estágio para estudantes em diversos níveis de formação.

A alteração, de autoria do Poder Executivo, visa adequar o valor das bolsas ao reajuste salarial concedido aos servidores municipais, com um aumento de 6,27%, sendo 4,83% de reposição geral e 1,44% de aumento real.

De acordo com o novo projeto, os valores das bolsas para os estagiários variam conforme o nível de escolaridade e a carga horária do estágio.

O valor para estagiários de 4 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, será de R$ 356,25.

Para estagiários com 6 horas diárias e 30 horas semanais, o valor passará para R$ 547,23, destinado a estudantes de nível médio e técnico.

Já os estagiários do ensino superior, com as mesmas 6 horas diárias, terão um valor de bolsa de R$ 887,86.

O PL segue agora para sanção do Executivo retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025. Consulte-o na íntegra em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/3138