Legislativo dracenense aprova criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada em Dracena

A Administração Municipal encaminhou à Câmara o Projeto de Lei n.º 041/25, aprovado em votação única e em regime de urgência durante a 17ª sessão ordinária, realizada no dia 26 de maio de 2025. O projeto contou com apoio do vereador Edivaldo Aparecido Caetano.

A medida institui o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada, voltado ao desenvolvimento social e econômico por meio da oferta de serviços com tratores, máquinas e implementos agrícolas a pequenos produtores rurais. O programa inclui apoio para preparo do solo, plantio, colheita e manutenção de vias de escoamento.

A execução será regulamentada pela Secretaria Municipal de Agronegócio e Desenvolvimento Econômico. O uso dos serviços exigirá cadastro prévio e documentação, com cobrança de tarifa pública por hora de máquina. Associações sem fins lucrativos poderão ter isenção em casos específicos.

Acompanhe a tramitação em sapl.dracena.sp.leg.br/materia/23542