Nova lei do Febom é aprovado na Câmara de Dracena

Foi realizada na Câmara mais uma sessão ordinária nesta segunda-feira (27) com inclusão de quatro projetos em regime de urgência.

O primeiro a ser discutido foi projeto de lei n.° 97/17 que altera a lei n.° 3012/01 do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Febom) de Dracena a partir do ano que vem. Com as mudanças, as receitas do Febom se restringirão a auxílios e subvenções de instituições públicas e doações por parte de instituições privadas.

O fundo é necessário para manutenção do Corpo de Bombeiros em Dracena, que depende de recursos estaduais e municipais. Antes, o Febom era constituído em maior parte pela arrecadação da taxa de segurança do município, o que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional.

No dia 16 de novembro foi realizada uma audiência pública para discutir meios de garantir a manutenção das atividades do corpo de bombeiros no município.

Os participantes apresentaram sugestões para que o município possa continuar subsidiando as necessidades da unidade, uma vez que ficou claro para todos que sem os recursos é praticamente impossível que os bombeiros continuem estabelecidos na cidade. A unidade, que é mantida basicamente pelo governo do estado, necessita dos recursos para gastos estruturais.

Além de membros do Poder Executivo e vereadores, estiveram presentes na ocasião o comandante do Posto de Bombeiros de Dracena, 1º Ten. PM Evandro Avanço Silva, o comandante Pavesi e o sargento Hungari.