Orçamento Municipal de Dracena para 2021 é estimado em quase R$ 142 milhões

Na noite desta quinta-feira, (26), foi realizada nas dependências da Câmara Municipal de Dracena a audiência pública para dar conhecimento à população sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 (PL n.º 56/2020), que estima a receita e despesas no município em R$ 141.970.000,00.

O projeto foi apresentado mostrando sua tramitação no Legislativo, desde sua elaboração pela prefeitura até a votação final por parte dos vereadores e como ficará distribuído o Orçamento.

Durante a audiência, foram expostas as estimativas previstas para arrecadação e como ficaram fixadas as despesas de cada secretaria. De acordo com PL, para o próximo ano será destinado cerca de R$ 42 milhões para a Saúde Pública, mais de R$ 45 milhões para a Educação, R$ 5,6 milhões para Saneamento, quase R$ 4,5 milhões para Desporto e Lazer entre outros.

Após apresentação na audiência, o projeto deve ser discutido em plenário em duas votações. Caso seja aprovado, segue para sanção do prefeito e entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.

O projeto da Lei Orçamentária na íntegra (PL n.º 56/2020) está disponível para consulta pública no site da Câmara ( www.dracena.sp.leg.br/).

A audiência na Câmara foi realizada em atendimento ao exigido no artigo 71, letra “d”, das Instruções n.º 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado e nos termos do parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00 (LRF).