Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária

por Talita Pereira Villalba publicado 09/06/2017 08h00, última modificação 12/08/2025 14h05

01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 041/17, de 09/04/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do Art. 3º, da Lei n.º 3762, de 05.05.2010.
(Lei n.º 3762, de 05.05.2010 - dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 3.138 de 02 de abril de 2003, regulamenta o pagamento de precatórios, cria a Câmara Municipal de Conciliação do Município de Dracena, estabelece pagamento de demandas judiciais de pequeno valor e dá outras providências).

02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 45/17, de 17/05/2017, de autoria do Vereador Higor Tossato, que dispõe sobre denominação de rua que especifica.
(denomina de "Rua Almirante Tamandaré" o prolongamento da via, sentido área rural, no Distrito de Jamaica).