Pauta da próxima sessão da Câmara conta com votação de seis projetos

A Câmara Municipal de Dracena realizará a 31ª sessão ordinária do ano na segunda-feira, 8 de outubro. Deverão ser apresentados requerimentos e indicações e serão discutidos, em votação única, seis projetos.

De iniciativa do Poder Legislativo está o projeto de decreto legislativo n.° 7, de 20/09/2018, de iniciativa do Vereador Milton Polon, que dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito aos integrantes do Grupo Seishin Taiko da Adec, em homenagem às conquistas alcançadas e à classificação para o campeonato mundial no Japão.

Já de autoria do Poder Executivo serão discutidos cinco projetos de lei. O PL n.° 48, de 28/08/2018, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, será composto por 13 conselheiros com mandato de até dois anos.

Também será discutida a cessão de uso de imóvel público municipal (PL n.° 50), pelo Poder Executivo, à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural e Educacional da Melhor idade de Dracena (SUYA). “A cessão (...) tem por finalidade a instalação da sede própria da entidade, destinada à realização de atividades culturais, artísticas, de lazer e convivência social da melhor idade.”

Do mesmo modo, será apreciado o PL n.° 51 que autoriza a municipalidade celebrar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista (CISNAP), “visando à realização de exames laboratoriais de saúde pública, para atender pacientes da rede SUS (Sistema Único de Saúde), dos municípios integrantes do CISNAP”. No artigo 2º, o Poder Executivo assumirá o compromisso de “fornecer e manter espaço físico, água, energia elétrica, serviço de limpeza, vigilância, manutenção dos aparelhos de ar condicionado, café, água, serviço de coleta de material contaminante.”

Além desses, será posto em discussão a abertura de crédito adicional especial (PL n.° 52) no valor de R$ 100 mil destinados à contratação de exames de tomografia e mamografia e serviços com leito psiquiátrico excedente ao teto financeiro.

E por último será apreciado o projeto n.° 56 que revoga a Lei nº 4106/2012, que considerava urbana área de terra pertencente à matrícula nº 3.307.

A sessão ordinária terá início às 20h na sede do Legislativo, localizada na Rua Princesa Isabel, n.°1635, com transmissão ao vivo pelo rádio e TV Câmara.