Plano Municipal de Saneamento Básico de Dracena é aprovado pela Câmara de vereadores

A Câmara Municipal de Dracena aprovou nesta segunda-feira, 29, o Plano Municipal de Saneamento Básico do município (PMSB). A proposta tramitou em regime de urgência através do projeto de lei n.º 32/24, de iniciativa do Executivo.

De acordo com a justificativa do PL, o PMSB “é o conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos. Tem o objetivo de avaliar o estado de salubridade ambiental, inclusive da prestação dos serviços públicos a ela referentes, e instrumentos indispensáveis para a elaboração da política pública de saneamento e o monitoramento dos resultados alcançados.”

O novo plano de saneamento tem mais de 300 páginas e está disponível para consulta pública no site da Câmara. Com a aprovação pela maioria dos vereadores, o PL n.º 32 será devolvido ao Executivo para sanção nos próximos dias.

Também foram incluídos na pauta em regime de urgência, o PL n.º 31, de iniciativa do Legislativo, que denomina as ruas, áreas verdes e sistema de lazer, do Residencial Espanha; e o projeto de lei complementar n.º 12, do Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 596/2024 a fim de regularizar a matrícula do imóvel rural n.º 36.583.

Dos que já constavam na pauta, também foram aprovados: em segunda discussão e votação, o PLC n.º 06, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 594/24, referente à área objeto da Matrícula nº 28.685, do Cartório de Imóveis, e em primeira votação, o PLC n.º 07, do Executivo, que revoga a lei complementar n.º 552/22, que transformou área rural em urbana para fins de implantação de loteamento.

Os projetos podem ser consultados na íntegra no site da Câmara em www.dracena.sp.leg.br.

Além deles, os vereadores apresentaram ainda 10 requerimentos e sete indicações. Eles voltam a se reunir na próxima segunda-feira, 06 de maio, a partir das 20h. Acompanhe através dos meios de comunicação da Câmara no YouTube e Facebook.