Programa Patrulha Agrícola Mecanizada é aprovado pela Câmara de Dracena

Durante a 17ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 26 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Dracena aprovou, em votação única e em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no município.

A iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento social e econômico, apoiando pequenos produtores rurais por meio da oferta de serviços com tratores, máquinas e implementos agrícolas. O programa disponibiliza apoio para o preparo do solo, plantio, colheita, manutenção de vias de escoamento, entre outros.

O uso dos serviços será regulamentado pela Secretaria Municipal de Agronegócio e Desenvolvimento Econômico, e os produtores deverão atender a critérios como cadastro prévio, documentação comprobatória e pagamento de tarifa pública por hora de máquina trabalhada. Associações sem fins lucrativos terão isenção de tarifas em determinados casos.

O projeto segue agora para sanção do Executivo. Veja toda a tramitação em sapl.dracena.sp.leg.br/materia/23542