Projeto altera manual de identidade visual e regras para uniformes municipais

Foi aprovado em regime de urgência na 21ª sessão ordinária da Câmara de Dracena, realizada em 23 de junho de 2025, o Projeto de Lei nº 050/2025, de autoria do Poder Executivo.

A proposta altera a Lei nº 5.013/2023, que trata do Manual de Identidade Visual do Município. A nova redação permite a remoção de elementos gráficos decorativos dos uniformes escolares e dos servidores municipais, mantendo apenas o brasão oficial. A medida busca reduzir custos com personalização e garantir mais eficiência funcional. O projeto também prevê que a revisão do Manual poderá ocorrer a cada dez anos, com aprovação do Departamento de Comunicação.

O projeto segue para sanção do Executivo e pode ser consultado na íntegra no site da Câmara Municipal de Dracena.