Projeto autoriza repasse de R$ 150 mil à AVAHU para estruturação de sala terapêutica

A Câmara Municipal de Dracena aprovou, em votação única e regime de urgência, o Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do Poder Executivo, durante a 20ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 16 de junho de 2025.

O projeto autoriza repasse de até R$ 150 mil à Associação de Valorização Humana (AVAHU), em parcela única, para a finalização da obra de construção da sala terapêutica PediaSuit, Sensorial e Cinesioterapia.

O termo de fomento será celebrado com inexigibilidade de chamamento público, conforme previsto no artigo 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014. O projeto segue agora para sanção do Executivo.

O texto completo da proposta está disponível no site da Câmara Municipal de Dracena em sapl.dracena.sp.leg.br/materia/23552