Projeto da LDO avança para segunda votação na Câmara Municipal de Dracena

Os vereadores da Câmara de Dracena realizarão a segunda discussão e votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está em tramitação por meio do projeto de lei complementar n.º 10/23. A votação é um marco importante no processo de elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.

O PLC n.º 10 foi desenvolvido pelo Poder Executivo com base nas necessidades e demandas do município, considerando aspectos econômicos, sociais e ambientais. A sua tramitação na Câmara Municipal permite a discussão e a contribuição dos vereadores, representantes da população, para a definição de uma lei que reflita as expectativas e os interesses da comunidade.

Após a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado para sanção do Executivo, tornando-se lei e direcionando o processo de elaboração do orçamento.


Veto Parcial

Na mesma sessão, está prevista a discussão do veto parcial do Executivo ao projeto de lei n.º 19/23, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Sidnei Contelli, que prevê a divulgação de informações relativas às ações no combate a doenças endêmicas, pandêmicas e de notificação obrigatória, no site oficial da prefeitura, de forma semanal.

O Veto passou pelas comissões da Casa, que analisaram e emitiram parecer, submetendo à análise final do Plenário.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 19 de junho, a partir das 20h, na Casa de Leis, localizada na Rua Princesa Isabel n.º 1635. Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou on-line através dos meios de comunicação do legislativo no Facebook e YouTube.